Termos e Condições

Termos e Condições
 

 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

 1 - Campo de aplicação

 Estas condições de venda aplicam-se:

  1. a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Magic Squeez, Unip. Lda., com sede na Av. 5 de Outubro Nº 2, 2 andar 2900-309 Setúbal.
  2. a todos os acordos e relações concluídas entre a Magic Squeez, Unip. Lda. e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.


2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:

Nome e Apelido    

Morada

Número de Identificação Fscal

E-mail

Telefone   

Empresa    (se aplicavél)

 

2.2. Encomenda

 

2.2.1. Escolha dos Produtos

 

Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: As categorias estão identificadas no menu superior na página internta do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc.. 

 

2.2.2. Carrinho de Compras

 

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:   

 Passo 1 – Identificação ;

 Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.

 Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;

 Passo 3 – Morada para Entrega ;

 Passo 4 – Forma de Entrega;

 Passo 5 – Forma de Pagamento ;

 Passo 6 – Confirmar Pedido  ;

 

 Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda. 

 

2.2.3. Aceitação da Encomenda

 

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada, através do envio de um novo e-mail através do nosso endereço da loja: info@squeez.pt com o carater em PROCESSAMENTO.

 

Apenas com esta aceitação pela Magic Squeez,Unip. Lda. se formará o acordo que obriga a www.squeez.pt  e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

 

A Magic Squeez, Unip.Lda. irá colocar em todas OFERTAS e PROMOÇÕES a respectiva percentagem de desconto assim como as data de início e fim, seguindo Decreto-Lei n.o 24/2014.


 3 - Entregas e Portes de Envio 

 3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

 3.2. A Magic Squeez, Unip. Lda. respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

 

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Squeez, Unip. Lda. entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 5 dias a partir da data do pedido, realiznado os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e à data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão. 


4 - Outros Procedientos relativos às Entregas

 A definir pelo cliente e pela Squeez, Unip. Lda. prévio acordo referente as diponibilidades de stock e da logística da empresa.


 5 - Meios de Pagamento

     Os meios de pagamento disponíveis são:

  1.  Transferência Bancária 
  2.  MB 
  3.  Paypal
  4.  Pagamento em mãos (no caso de encomenda ser entregue em mãos)


 6 - Resolução da Compra 

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Squeez Unip. Lda.

6.2. Ver condições de Garantias e Devoluções 


7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais 

7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da EMPRESA  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL info@squeez.pt ou ainda através do TELEFONE 265 092 853. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail info@squeez.pt de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.  

7.2. O cliente autoriza a EMPRESA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da EMPRESA, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8 - Outros Direitos e Responsabilidades 

Registo

 8.1. "O meu E-mail" 

Cada cliente registado escolherá um e-mail (username) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

 8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA em vigor). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Squeez, Unip. Lda. e como tal protegidos por lei.

8.4. Erros nos Conteúdos

Squeez, Unip. Lda. não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Squeez, Unip. Lda. faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

8.5. Utilização da Internet

Squeez, Unip. Lda. não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8.6. Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Squeez. O cliente receberá a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, e enquanto não exista indicação em contrário no formulário de registo.

 

9 - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

-No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo : Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa - Rua dos Douradores Nº116 -1100 - 207 Lisboa - telefone: 218807030 -Fax: 218807038

Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt

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